Sistema Nacional de Defesa Civil pode entrar na Constituição

15/02/2012 - 18h43

Sistema Nacional de Defesa Civil pode entrar na Constituição

O Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), que já é disciplinado por uma lei federal - 12.340/2010 -, pode ser incorporado ao texto da Constituição. Proposta com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

O relator da PEC 10/2011, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que a já existente regulamentação do Sindec pela lei não esvazia a proposta apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O fato de o Sindec entrar na Constituição, como avaliou Luiz Henrique, "dará perenidade às ações de defesa civil", o que considerou importante num momento marcado por desastres causadores de grandes danos à população.

No relatório, Luiz Henrique citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais o Brasil foi atingido por 60 catástrofes naturais entre 2000 e 2010, com 1,2 mil mortes e prejuízos econômicos, físicos e psicológicos a 7,5 milhões de pessoas. Conforme Luiz Henrique, a desarticulação da defesa civil no Brasil na última década agrava as conseqüências dos eventos.

Contrários

Mas vários senadores da CCJ manifestaram-se contrários à proposta. José Pimentel (PT-CE), que havia pedido vista da matéria na reunião anterior da CCJ, afirmou que a PEC recupera o texto da lei que regulamenta o tema. Segundo ele, as regras gerais sobre defesa civil já constam da Constituição.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apoiou Pimentel: o Sindec já está na lei e não precisa entrar na Constituição, que "já é uma balbúrdia". Mas a proposta foi aprovada por seis favoráveis e cinco contrários.

 

Djalba Lima / Agência Senado

Notícias

Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...

Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

SOCIALMENTE CONHECIDO Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame Danilo Vital 20 de agosto de 2024, 13h51 “O distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si só, é capaz de causar constrangimento”, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso...

Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel

LEILÃO CANCELADO Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel Paulo Batistella 20 de agosto de 2024, 9h53 A cliente alegou que o banco credor no caso se negou a receber o valor relativo à dívida dela sob o argumento de que a consolidação da propriedade já estava em...

STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade

Sub-rogação STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original. Da Redação sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Atualizado às 13:56 Credores que...